Segurança de Produtos Químicos
Os 10 erros mais cometidos por produtores ou vendedores.
Verifique se os processos da sua empresa garantem que não incorre nestas falhas mais comuns:
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Registo: Desde 2018 todos os produtos químicos produzidos, importados ou comercializados na Europa precisam de estar registados na ECHA (Agência europeia de produtos químicos) que caracteriza a perigosidade da substância ou mistura de substâncias e atribui os correspondentes requisitos de rotulagem identificados no regulamento da CRE (Classificação, rotulagem e embalagem).
2
Falta de Rotulagem Adequada: Um erro comum é não fornecer rótulos adequados nos produtos químicos. Os rótulos devem conter informações importantes, como identificação do produto, instruções de uso, riscos e precauções.
3
Armazenamento Inadequado: Armazenar produtos químicos de forma inadequada pode resultar em fugas, derrames ou reações perigosas entre produtos. A falta de instalações apropriadas de armazenamento é um erro grave
4
Falta de Fichas de Dados de Segurança (FDS): A Ficha de Dados de Segurança fornece informações detalhadas sobre os perigos dos produtos químicos e é obrigatória.
5
Fichas de Dados de Segurança (FDS) Inadequadas: A FDS deve ser facultada de acordo com o idioma e legislação local. Tipicamente a legislação local obriga à existência de FDS no idioma local e cumprimento de todos requisitos locais. No caso de venda de produtos para outro país, mesmo que dentro da União Europeia, a FDS fornecida deve esta de acordo com o idioma do local de entrega e cumprir os respetivos requisitos. A FDS não é um documento passível de tradução automática sem adequar a mesma aos respetivos requisitos legais
6
Desconhecimento dos Requisitos e Regulamentos: Não estar ciente das leis e regulamentos locais, nacionais e internacionais relacionados à segurança de produtos químicos é um erro comum que pode levar a multa pesada devido aos riscos químicos associados.
7
Falta de Formação: Não dar formação qualificada aos funcionários sobre o manuseio seguro de produtos químicos é um erro que pode resultar em acidentes e elevados custos monetários, reputacionais e baixa moral no local de trabalho.
8
Descarte Inadequado: A eliminação inadequada dos produtos químicos usados pode causar danos ao ambiente e à saúde humana. Isso inclui a falta de cumprimento das normas de encaminhamento de resíduos.
9
Negligenciar Avaliações de Risco: Não realizar avaliações de risco adequadas para produtos químicos ou processos pode resultar em exposição a riscos desconhecidos.
10
Não Fornecer Equipamento de Proteção: Não disponibilizar ou não garantir o uso de equipamento de proteção individual apropriado para os trabalhadores é um erro grave que pode provocar danos à saúde humana, assim como multas pesadas.
Porque uma FDS não pode ser apenas traduzida?
A Ficha de Dados de Segurança (FDS) é um documento essencial para a segurança no manuseamento, armazenamento e transporte de produtos químicos. No entanto, um erro comum entre empresas que comercializam substâncias químicas em diferentes países é acreditar que basta traduzir a FDS para cumprir os regulamentos locais. Na realidade, uma simples tradução pode levar a graves inconformidades regulatórias, colocando em risco a segurança dos trabalhadores, o cumprimento legal da empresa e a aceitação do produto no mercado.
1. As FDS são reguladas por legislação específica
As FDS na União Europeia devem estar em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1907/2006 (REACH) e com o Regulamento (CE) nº 1272/2008 (CLP), que estabelecem critérios rigorosos para a classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e misturas químicas. Além disso, há requisitos nacionais adicionais em alguns países, incluindo Portugal.
Uma simples tradução pode não refletir corretamente as obrigações locais, como limites de exposição ocupacional, regulamentação de transporte ou requisitos ambientais específicos.
2. Diferenças nos valores-limite de exposição ocupacional
Cada país pode definir os seus próprios valores-limite de exposição ocupacional (VLE) para determinadas substâncias químicas. Por exemplo, um valor permitido na Alemanha pode ser mais restritivo em Portugal. Se a FDS for apenas traduzida sem adaptação, pode indicar limites desatualizados ou não reconhecidos no país de destino, comprometendo a segurança dos trabalhadores.
3. Requisitos específicos para primeiros socorros e medidas ambientais
As seções da FDS que abordam primeiros socorros (Secção 4), medidas de combate a incêndios (Secção 5) e medidas em caso de derrame acidental (Secção 6) podem necessitar de adaptações para cumprir a regulamentação nacional. Os procedimentos de resposta a emergências variam conforme os serviços de emergência locais, exigindo referências apropriadas na FDS.
4. Legislação aplicável a resíduos e transporte
A classificação de resíduos pode diferir entre países. No caso de Portugal, a FDS deve refletir corretamente a legislação nacional para eliminação e tratamento de resíduos químicos, evitando sanções ambientais.
Além disso, as normas de transporte de produtos perigosos podem exigir ajustes na classificação e sinalização, conforme as regulamentações do respetivo transporte de mercadorias perigosas por via rodoviária, ferroviária, Marítima ou aérea (ADR, RID, IMDG e IATA).
Consequências das inconformidades em FDS em Portugal
Se uma FDS não cumprir os requisitos legais em Portugal, podem surgir diversas penalizações, tais
como:
• Multas elevadas: A ASAE, ACT e a IGAMAOT podem aplicar coimas que podem atingir dezenas de milhares de euros.
• Proibição de venda: As autoridades podem determinar a retirada do produto do mercado até que a conformidade seja assegurada.
• Responsabilidade legal: O fornecedor pode ser responsabilizado civil e criminalmente em caso de acidente devido a informações incorretas na FDS.
• Perda de credibilidade: Empresas que não cumprem a regulamentação podem perder clientes e parceiros comerciais.
Para evitar estes problemas, é essencial elaborar Fichas de Dados de Segurança personalizadas para cada mercado, garantindo que estão totalmente conformes com as exigências regulatórias.
Boas Práticas na Gestão de Fichas de Dados de Segurança
Ter um Inventário Químico
Mantenha um inventário de todos os produtos químicos no local, incluindo as FDS:
• Nome do químico/nome do produto
• Informações sobre o fornecedor/fabricante.
• Identificador, ou seja, Número CAS.
Centralizar a Fonte de FDS
Embora seja uma boa prática atribuir responsabilidade a áreas/departamentos individuais para gerir o seu próprio inventário de produtos químicos, centralizar a atualização e gestão efetiva das fichas de dados de segurança pode trazer uma enorme economia de tempo e recursos.
Registar a Origem das FDS
A parte mais demorada para obter as FDS é encontrar o contacto ou método de recolha correto para obter a FDS de cada produtor. Registe toda a informação com detalhe: email, nome, site, etc. Assim, da próxima vez que precisar, o pedido da FDS será simples e rápido.
Robustez da Informação
Dados incorretos ou parciais podem ser um obstáculo na gestão de FDS. As entidades frequentemente pedem o nome exato do produto. Qualquer tempo investido no início para tornar o processo robusto, levará a uma poupança diária de tempo nos atos de consulta.
Obter FDS dos Produtores
Mesmo que esteja a obter os seus produtos de um grossista ou vendedor final, o produtor do produto é a única fonte que pode garantir que recebe a ficha de dados de segurança mais recente e atualizada.
Extrair Informação Relevante
De acordo com o seu sector, decida quais são as secções-chave na FDS de onde precisa de extrair informação. As secções-chave para extrair dados são as Secções 1, 2, 3, 8, 9, 14. Esta informação vai ajudar a preparar as análises de risco químico