🧪 Porque uma Ficha de Dados de Segurança não pode ser apenas traduzida

 A Ficha de Dados de Segurança deve ser adaptada, não apenas traduzida

A SDS Xperts alerta: traduzir uma Ficha de Dados de Segurança (FDS) sem a adaptar às exigências locais pode resultar em graves inconformidades legais e riscos à segurança. Muitas empresas que operam internacionalmente ainda acreditam que a tradução literal de uma FDS é suficiente para cumprir os regulamentos — o que está longe da verdade.

Regulamentos como REACH e CLP exigem conformidade local

As FDS na União Europeia estão sujeitas a regras rígidas definidas pelo Regulamento REACH (CE n.º 1907/2006) e pelo Regulamento CLP (CE n.º 1272/2008). Ambos estabelecem critérios para a classificação, embalagem e rotulagem de substâncias químicas. No entanto, muitos países, incluindo Portugal, impõem requisitos adicionais — especialmente em áreas como limites de exposição ocupacional, resíduos e transporte.

Diferenças que invalidam traduções diretas

Limites de exposição ocupacional variam entre países

Os valores-limite de exposição ocupacional (VLE) são definidos individualmente por cada Estado-Membro. Um limite aplicado na Alemanha, por exemplo, pode ser mais restritivo em Portugal. Traduzir uma FDS sem rever estes valores pode comprometer a saúde dos trabalhadores e violar normas nacionais.

Primeiros socorros e medidas ambientais exigem personalização

As secções da FDS relacionadas com:

• Primeiros socorros (Secção 4)

• Combate a incêndios (Secção 5)

• Derrames acidentais (Secção 6)

...devem ser ajustadas às práticas e recursos de emergência locais. Ignorar esta adaptação pode inutilizar as instruções de resposta, agravando acidentes e penalizações.

Gestão de resíduos e transporte: legislação nacional obrigatória

A legislação portuguesa sobre eliminação de resíduos químicos e transporte de mercadorias perigosas (ADR, RID, IMDG, IATA) impõe critérios específicos que devem constar na FDS. A não conformidade pode levar a sanções ambientais, retenções alfandegárias ou bloqueios de venda.

Se uma FDS não estiver conforme com a legislação portuguesa, as empresas podem enfrentar:

• 💸 Multas severas: Coimas da ASAE, ACT ou IGAMAOT podem ultrapassar dezenas de milhares de euros.

• 🚫 Proibição de venda: Produtos podem ser retirados do mercado.

• ⚖️ Responsabilidade legal: O fornecedor pode ser responsabilizado em caso de acidente.

• 📉 Perda de reputação: A não conformidade prejudica a imagem da empresa junto de clientes e parceiros.

Conclusão: cada Ficha de Dados de Segurança deve ser adaptada ao mercado

A SDS Xperts recomenda: nunca utilize uma FDS apenas traduzida. Cada mercado exige um documento técnico adaptado à sua legislação e práticas locais. Essa personalização garante não só a conformidade legal, mas também a segurança dos utilizadores e a reputação da sua empresa.

📌 Fontes:

• Regulamento REACH

• Regulamento CLP

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Fale com a equipa da SDS Xperts — especialistas em conformidade REACH, CLP, rotulagem e elaboração técnica de Fichas de Dados de Segurança.