📄 A ficha de dados de segurança tem validade? Entenda as obrigações legais e boas práticas

Eurico Cruz
19 de jul.
3 min de leitura

Atualizado: 25 de ago.

⚙️ A ficha de dados de segurança no contexto do REACH

A SDS Xperts é especialista na elaboração e revisão de fichas de dados de segurança (FDS), garantindo total conformidade com os regulamentos europeus. Uma das dúvidas mais comuns entre fabricantes, importadores e distribuidores é: uma FDS tem validade? Mesmo que o documento esteja atualizado do ponto de vista regulamentar, será que precisa de ser revisto regularmente?

A resposta é técnica e depende de vários fatores definidos no Regulamento REACH (CE) n.º 1907/2006, bem como no Regulamento CLP (n.º 1272/2008). A seguir, explicamos quando uma FDS deve ser atualizada e quais são as melhores práticas a adotar.

⏳ Existe prazo de validade para uma ficha de dados de segurança?

Embora o REACH não defina um prazo de validade fixo para uma FDS, ele impõe a sua atualização obrigatória em situações específicas. Assim, a validade de uma FDS está diretamente relacionada à sua conformidade com a legislação vigente e à existência de alterações relevantes.

De acordo com o artigo 31.º do REACH, a atualização da ficha de dados de segurança é obrigatória sempre que:

• ⚠️ Surgirem novas informações sobre perigos ou medidas de gestão de risco;

• 🧪 Houver nova classificação segundo o CLP atribuída à substância ou mistura;

• 📑 Forem atribuídas ou alteradas autorizações ou restrições REACH;

• 🔄 Ocorrerem mudanças relevantes na cadeia de abastecimento que afetem a segurança do produto.

📬 A quem se deve enviar a nova versão da FDS?

Sempre que uma ficha de dados de segurança é atualizada, a versão revista deve ser disponibilizada gratuitamente a todos os clientes que receberam o produto nos últimos 12 meses. Esta obrigação visa garantir que todos os utilizadores têm acesso às informações mais recentes e seguras.

🧐 E se nada mudar? É necessário atualizar?

Mesmo que nenhuma alteração ocorra, é altamente recomendado implementar uma revisão periódica das FDSs. Embora a legislação não exija prazos fixos, autoridades em alguns países europeus podem solicitar FDSs atualizadas durante inspeções ou auditorias.

Boas práticas incluem:

• 📆 Rever a FDS a cada 2-3 anos para alinhar com possíveis atualizações legislativas;

• 🧾 Verificar toda a estrutura do documento e confirmar que está clara e completa;

• 🌍 Garantir conformidade com requisitos locais nos mercados de exportação.

✅ Recomendações para manter a validade e conformidade da FDS

Para assegurar que a sua ficha de dados de segurança mantém válida e está em conformidade com o REACH e CLP, a SDS Xperts recomenda:

• 📅 Criar um plano interno de revisão periódica de todas as FDSs;

• 🔍 Monitorizar alterações nos anexos XIV e XVII do REACH;

• 🇪🇺 Ajustar o conteúdo da FDS com base nas exigências regulatórias locais europeias.

🔒 Atualize as suas FDS com confiança técnica

A ausência de um prazo formal de validade não isenta as empresas de manterem as suas fichas atualizadas e em conformidade. A SDS Xperts oferece um serviço completo para garantir que as suas FDSs cumprem os requisitos legais, são adaptadas aos mercados de destino e resistem a qualquer auditoria.