Guia para Ficha de Dados de Segurança

• A gestão diária de Fichas de Dados de Segurança (FDS) é uma tarefa pesada e que consome muitos recursos dentro de qualquer empresa. É um tema técnico muito profundo e que exige constante atenção a alterações da legislação em vigor e correspondentes ajustes nos processos da empresa.

• Este documento pretende fazer um resumo do que é uma FDS e adicionar algumas sugestões e cuidados a ter na sua gestão diária.

Introdução à Ficha de Dados de Segurança (FDS)

Gestão das fichas de dados de segurança é a espinha dorsal da segurança de produtos químicos, e a sua importância é vital. A ficha de dados de segurança é a principal fonte de informação para os empregadores e os trabalhadores, onde são delineados os perigos dos produtos químicos e os riscos que representam para as pessoas e para o ambiente, assim como as medidas para controlar esses riscos. As fichas de dados de segurança são fontes essenciais de informação para gerir corretamente a saúde e segurança no local de trabalho.

Contudo, as próprias FDS não são suficientes. A FDS em si não leva em consideração a sua localização específica, tarefa ou como utiliza o produto. Portanto, é importante que crie uma avaliação de risco químico que leve em conta esses requisitos adicionais.

As fichas de dados de segurança são documentos essenciais em formato padrão que são usados para informar todos os trabalhadores e pessoal de segurança sobre como as substâncias químicas e misturas de substâncias podem ser manuseadas, usadas, armazenadas, eliminadas e quaisquer medidas de emergência necessárias em caso de acidente ou incidente.

As fichas de dados de segurança (FDS), por vezes referidas pelo antigo nome de fichas de dados de segurança de materiais (FDSM), tiveram muitos formatos ao longo dos anos. Desde a introdução dos Regulamentos GHS, foi introduzida globalmente uma nova abordagem estruturada, unificada e padronizada para garantir o uso seguro de produtos químicos. Embora nem todos os países do mundo tenham adotado ainda os Regulamentos GHS, desde 1 de junho de 2015 na Europa, todas as novas FDS compiladas devem conformar-se com o novo formato de FDS.

As fichas de dados de segurança estão divididas em 16 secções e subsecções adicionais. Neste guia, iremos destacar os principais elementos de cada secção e explorar a sua importância. É importante que todos os funcionários tenham lido as FDS de todos os produtos químicos com os quais estão a trabalhar e tenham conhecimento para compreender as FDS. Normalmente, os fabricantes/fornecedores fornecerão as FDS com o produto, eletronicamente ou em cópia física. Se não o fizerem, cabe à empresa/ao utilizador do produto químico entrar em contacto com o fabricante e solicitar uma ficha de dados de segurança ou encontrar um fornecedor de confiança que forneça uma FDS.

Antes de trazer o produto para o local, reveja os perigos e determine se é adequado, ou seja, não traga um produto para o local se existirem alternativas mais seguras. Não basta ter uma ficha de dados de segurança; deve ter a ficha de dados de segurança relevante em conformidade com a sua região geográfica.

De acordo com a Legislação Europeia, uma FDS em conformidade deve conter o seguinte:

• Dezasseis secções

• Classificação e rotulagem de acordo com o GHS/CLP

• Idioma do mercado onde o produto está a ser comercializado/onde será utilizado

Legislação sobre a Ficha de Dados de Segurança (FDS)

As fichas de dados de segurança devem ser elaboradas de acordo com o Regulamento REACH (Regulamento (CE) n.º 1907/2006) e os Regulamentos CLP (Regulamento (CE) n.º 1272/2008). Estes regulamentos estabelecem os requisitos relativos à classificação do produto e ao formato da FDS.

O Artigo 31 do REACH exige que um fornecedor de produtos químicos (fabricante, importador, utilizador a jusante, distribuidor) forneça ao seu cliente uma FDS em conformidade se o produto químico que fornecem for perigoso. Em alguns casos, sempre que o cliente pedir, as FDS devem ser fornecidas para produtos químicos não perigosos e

que cumpram critérios específicos conforme definido nos regulamentos.

O Anexo II do Regulamento REACH (CE) n.º 1907/2006 sempre definiu os requisitos para a elaboração de uma FDS desde a sua introdução em 2007. Em 2015, o Anexo II foi revisto pelo Regulamento (CE) n.º 2015/830 para levar em consideração as alterações no Regulamento CLP e na 5ª edição do Sistema Globalmente Harmonizado das Nações Unidas para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (SGH).

De acordo com os regulamentos REACH na Europa, as fichas de dados de segurança devem ser atualizadas ou reemitidas nos seguintes casos:

• Uma vez que novas informações do produto sejam adicionadas e possam alterar o risco ou perigo químico, como uma nova classificação. Nesse caso, uma FDS atualizada deve ser emitida.

• Se uma autorização da ECHA tiver sido concedida ou recusada.

• Ou se uma restrição tiver sido imposta pela ECHA.

Compreender a FDS (Ficha de Dados de Segurança)

A maioria das empresas que adquirem/usam produtos químicos compreende os requisitos legais para obtenção e manutenção de uma ficha de dados de segurança. No entanto, muitas empresas não compreendem o que devem fazer com as informações fornecidas na FDS que obtêm. Todos os dados fornecidos são criados com o objetivo de garantir a proteção de todos os utilizadores de produtos químicos.

A ficha de dados de segurança, de acordo com as diretrizes do REACH, deve conter os seguintes 16 títulos. As secções mais importantes são as Secções 1, 2, 3, 4, 7, 8 e 15:

Secção 1: Identificação da substância/mistura e da sociedade/empresa

Inclui os detalhes de contacto do fornecedor (nome do produto, nome da empresa, morada, número de telefone em caso de emergência)

Secção 2: Identificação dos perigos

Fornece uma visão geral dos riscos físicos e para a saúde associados à utilização do produto químico. Inclui:

• Classificação de perigo

• Palavra de aviso

• Pictogramas

• Declaração de perigo

• Declaração de precaução

• Descrição de quaisquer perigos não classificados de outra forma

• Requisitos adicionais conforme legislação

Secção 3: Composição/informação sobre os componentes

Inclui fórmula aproximada, peso molecular, concentração e Número CAS.

Secção 4: Medidas de primeiros socorros

Indica o que fazer em caso de situação de perigo.

Secção 5: Medidas de combate a incêndios

Equipamento de proteção e métodos de extinção adequados.

Secção 6: Medidas em caso de fuga acidental

Práticas de contenção, limpeza e prevenção de exposição.

Secção 7: Manuseamento e armazenamento

Dicas para armazenamento e utilização seguros.

Secção 8: Controlo da exposição/proteção pessoal

Informação sobre EPI (óculos, luvas, etc.).

Secção 9: Propriedades físico-químicas

Descrição das propriedades da substância.

Secção 10: Estabilidade e reatividade

Reações perigosas, estabilidade química e mais.

Secção 11: Informação toxicológica

Vias de exposição, sintomas, toxicidade, efeitos agudos e crónicos.

Secção 12: Informação ecológica

Impacto ambiental do produto químico.

Secção 13: Considerações relativas à eliminação

Como eliminar e tratar resíduos.

Secção 14: Informações relativas ao transporte

Classificação e normas para transporte.

Secção 15: Informação sobre regulamentação

Legislação aplicável à substância.

Secção 16: Outras informações

Outros dados relevantes, revisões, formação, etc.

Classificação Química

Como sabemos quais são produtos químicos classificados como perigosos e quais não o são? Esta informação é obtida no sistema de classificação.

Desde 2015, o sistema CPL/CHIP foi substituído pelo Regulamento CLP (parte do GHS). Os símbolos quadrados laranja foram substituídos por pictogramas em forma de diamante com margem vermelha. Se o produto está classificado como perigoso, apresentará o respetivo pictograma na secção 2.

Lista de Verificação das FDS

• ✅ Verifique se o idioma e legislação estão corretos para o seu mercado.

• ✅ Confirme se está datado e com detalhes das revisões.

• ✅ Arquive as versões atuais e antigas (em papel ou digital).

• ✅ Priorize as secções 1, 2, 3, 8, 9, 14.

• ✅ Verifique se o rótulo corresponde às secções 1 e 2 da FDS.

• ✅ Solicite nova versão ao fornecedor se necessário.

• ✅ Use a FDS como base para avaliações de risco, definição de EPIs e resposta a emergências.

• ✅ Garanta acesso e formação dos colaboradores sobre as FDS.

• ✅ Reveja periodicamente as FDS para garantir atualizações.

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